Está finalizando a locação e na hora de assinar o contrato digital você ficou em dúvida na hora de assinar? Neste post a gente te explica.
O que é o contrato digital?
Em síntese, podemos definir contrato como um acordo de vontade, entre duas ou mais pessoas, para formalizar um negócio jurídico.
O contrato pode ser elaborado por meio físico ou digital. Quando é redigido no segundo — ou seja, o documento está em formato eletrônico — chamamos, então, de contrato digital.
O contrato digital possui validade jurídica?
Assim como um contrato físico, algumas exigências devem ser cumpridas para que este contrato seja válido:
- Seja elaborado por um agente capatado;
- Trate de um objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- Seja realizado de forma prescrita ou não defesa em lei.
Dessa forma, podemos interpretar que todo negócio jurídico será válido desde que concorde com essas três condições.